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• Direitos e obrigações
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1. INFORMAÇÕES LEGAIS

Este site https://www.legrand.com.br/pt-pt/ (doravante denominado “Site”) é publicado pela Legrand France

[Uma sociedade anônima (“société anonyme”) com um capital registrado de € 54.912.550 €

N.º SIRET 758 501 001 00013

Código APE 2733Z

128, av. du Maréchal de Lattre de Tassigny

87045 Limoges Cedex (França)

E-mail: webmaster.legrand@legrand.com

RCS Limoges 758 501 001

Número de identificação do IVA: FR 94 758 501 001].

Diretor de publicação: [Nome do representante legal da empresa]

Atuando em seu próprio nome, doravante denominado “nós”.

Ao usar o “Site”, você concorda em obedecer a estes Termos de Uso. Gostaríamos de convidá-lo a lê-los cuidadosamente.

Como estes termos e condições estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, convidamos você a consultá-los regularmente.

Este site é hospedado por :

Acquia Inc.

Boston, Massachusetts

53 State Street, 10th Floor

Boston, MA 02109

Estados Unidos

Telefone: 888-922-7842

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Possuímos, reservamos e mantemos todos os direitos de propriedade, particularmente a propriedade intelectual, incluindo os direitos autorais deste Site e de seu conteúdo. As marcas citadas no Site (lista não exaustiva: Legrand©, Céliane™, Mosaic™, Plexo™, etc.) são marcas registradas. Estes Termos de Uso não implicam a transferência de nenhum direito de propriedade intelectual relacionado ao Site, seja ele qual for, tanto em relação à estrutura quanto ao conteúdo do Site.

Qualquer representação ou reprodução, parcial ou total, para fins que não sejam para seu uso pessoal e privado em busca de um objetivo não comercial, em qualquer mídia ou usando qualquer processo, é estritamente proibida sem nossa permissão por escrito ou de seus cessionários ou sucessores. Qualquer violação desse direito autoral constituiria, portanto, falsificação.

O usuário se compromete expressamente que o uso do Site não prejudicará de forma alguma nossos direitos.

3. DADOS PESSOAIS

Processamos seus dados pessoais em conformidade com os regulamentos aplicáveis. Você pode consultar os termos e condições de processamento de dados na seção “Política de Privacidade”. As Políticas de Privacidade podem ser acessadas no rodapé do Site.

4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Embora façamos todos os esforços para fornecer conteúdo confiável, e apesar do cuidado tomado em sua operação, alguns erros podem ser encontrados no Site. Recusamos toda a responsabilidade relacionada à precisão, à qualidade, à exaustividade e à adequação do Site às suas necessidades. Em nenhuma circunstância poderemos ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos resultantes do acesso a este Site ou do uso das informações nele contidas (por exemplo: erros, omissões, inacessibilidade, perda de dados, danos, destruição ou vírus que possam afetar o equipamento de TI do usuário). Dessa forma, o usuário aceita que é exclusivamente responsável por qualquer uso que faça dessas informações e é aconselhado a fazer as verificações relevantes.

Não nos responsabilizamos, em particular, por nenhum vírus que possa estar presente no site ou por qualquer outro malware (worms, cavalos de Troia, spyware...). Nesse sentido, você se compromete a tomar todas as medidas de segurança necessárias. Portanto, você reconhece que o uso do Site é de sua exclusiva responsabilidade e está convidado a fazer todas as verificações necessárias. É de sua responsabilidade, em particular, configurar ou garantir o uso de uma rede de computadores pessoal segura, bem como garantir uma configuração técnica correta da caixa de conexão conectada ao seu provedor de serviços de Internet e de outros dispositivos, como equipamentos de acesso por rádio (WIFI, 4G...).

Não nos responsabilizaremos por quaisquer interrupções no acesso ao Site. Além disso, podemos, a nosso critério, interromper o acesso ao Site temporária ou indefinidamente. A fim de garantir a eficácia e a segurança dos serviços, reservamo-nos o direito de fazer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, nas características técnicas de nossos serviços.

Na medida máxima permitida pela lei, nós ou nossos parceiros não seremos, em nenhum caso, responsáveis por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes ou danos por perda de dados ou por perda operacional causada pelo uso ou pela impossibilidade de uso do Site ou de seu conteúdo, seja com base em contrato, negligência, ato ilícito, responsabilidade estrita ou qualquer outra base e quer tenhamos sido ou não avisados da possibilidade de tais danos.

Em caso de força maior ou caso fortuito (como interrupção das conexões e/ou do fornecimento de energia), reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender sem aviso prévio a operação do Site. A força maior suspende nossas obrigações por toda a duração do evento de força maior.

Fica expressamente entendido que são considerados como casos de força maior, além daqueles que são normalmente retidos pela lei e pela jurisprudência na França, incêndios, tempestades, raios, greves, inundações, terremotos, epidemias, ataques terroristas, explosões, guerras, operações militares ou distúrbios civis, interrupção dos meios de transporte ou de aquisição, escassez de fornecimento de energia, vírus de computador, fenômenos elétricos e eletromagnéticos que perturbem as redes móveis, quaisquer medidas legislativas ou regulamentares relativas ao Site, no todo ou em parte, em particular aquelas impostas por uma organização ou uma autoridade nacional ou internacional, bem como quaisquer modificações dessas medidas, e, em geral, qualquer evento que tenha exigido o Site de planos locais ou nacionais para manter a continuidade do serviço de telecomunicações.

5. LINKS DE HIPERTEXTO

Não temos controle sobre o conteúdo de sites/aplicativos de terceiros. Portanto, negamos formalmente qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos sites/aplicativos vinculados. Esses links são fornecidos aos usuários do nosso Site. A decisão de ativar os links cabe exclusivamente aos usuários da Internet.

Dadas as características da rede da Internet para o uso do Site, o usuário declara estar ciente e assumir os riscos decorrentes, direta ou indiretamente, da disponibilidade e transmissão dos dados por meio dessa rede. Implementamos medidas destinadas a garantir a segurança dos dados pessoais coletados em nosso Site. No entanto, queremos chamar a atenção dos usuários para os possíveis riscos em termos de confidencialidade de dados vinculados ao uso da Internet.

6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Concedemos a você o direito de acessar e usar o Site. O equipamento e outras instalações físicas, em particular os custos de telecomunicações, necessários para acessar o Site são de sua exclusiva responsabilidade.

Implementamos medidas destinadas a garantir a segurança dos dados pessoais coletados no Site. No entanto, queremos chamar a atenção dos usuários para os possíveis riscos em termos de confidencialidade dos dados relacionados ao uso da Internet.

Você só pode usar este Site em conformidade com estes Termos de Uso e, em qualquer caso, só pode usar este Site para fins legais, ou seja, em conformidade com toda a legislação, regulamentos e práticas aplicáveis na França ou no país a partir do qual o Site é acessado.

Em particular, você concorda em:

• Não publicar, enviar ou distribuir qualquer informação prejudicial, obscena, difamatória ou ilegal no Site ou a partir dele;
• Não usar o Site de maneira que possa infringir os direitos de terceiros;
• Não copiar ou reproduzir, em parte ou no todo, para fins que não sejam o seu uso pessoal e privado em busca de um objetivo não comercial, os materiais deste Site, incluindo, entre outros, logotipos, textos, layout, recursos visuais, gráficos, ícones, esquemas e fotografias, exceto com a nossa permissão prévia por escrito;
• Não fazer reservas não autorizadas, falsas ou fraudulentas;
• Não usar qualquer software, rotina ou dispositivo com o objetivo de impedir ou tentar impedir a operação adequada do Site, seja manual ou eletronicamente, por qualquer meio, especialmente com relação ao upload ou à acessibilidade de arquivos contendo dados alterados ou vírus;
• Não degradar, alterar ou modificar a aparência gráfica deste Site ou dos códigos de software que o compõem;
• Não realizar qualquer ação que possa causar tráfego não razoável ou desproporcional no Site ou em uma infraestrutura associada;
• Não copiar todo ou parte do Site em qualquer outro Site, site ou rede interna da empresa;
• Não estabelecer links de hipertexto para o Site sem nossa autorização prévia por escrito;
• Não obter ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer uma de nossas redes, por qualquer meio.
• Não fazer download ou reproduzir os materiais do Site, a menos que especificamente autorizado por nós;
• Não implementar sistemas que constituam ou possam constituir uma violação de direitos autorais ou de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou um ato de concorrência desleal do Site ou que possam violar estes Termos de Uso;
• Alertar-nos assim que tomar conhecimento de um incidente, especialmente em caso de uso ilegal ou proibido do Site ou de seu conteúdo ou em caso de hacking;
• Verificar se o sistema de computador usado não contém vírus e está em perfeito estado de funcionamento.

Sem prejuízo de outros direitos (independentemente de serem de origem legal ou não), reservamo-nos o direito de negar o acesso a este Site se considerarmos (a nosso critério) que você está violando qualquer uma das cláusulas destes Termos de Uso.

Se você não cumprir estes Termos de Uso e se não tomarmos medidas imediatas em resposta, isso não deverá ser interpretado como uma renúncia aos nossos direitos. Portanto, ainda poderemos tomar medidas subsequentes sobre o assunto.

Reservamo-nos o direito de melhorar ou alterar as informações, os serviços, os produtos e outros itens deste Site, ou de encerrar o Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Caso se verifique que uma das disposições destes Termos de Uso é inválida, isso não afetará de forma alguma as outras disposições destes Termos de Uso.

7. OBJETOS BIM

Disponibilizamos objetos digitais e conteúdo dos Produtos (doravante denominados “Objetos e Conteúdo BIM”) aos usuários em sua própria plataforma ou em qualquer plataforma de terceiros de sua escolha para permitir que arquitetos, designers, engenheiros, consultores e outros profissionais façam o download dos Objetos e Conteúdo BIM para seu software, permitindo-lhes modelar informações de construção.

Os usuários podem usar os Objetos e Conteúdos BIM sob os seguintes princípios e condições, que são considerados aceitos pelo simples fato de usar os Objetos e Conteúdos BIM.

O “uso” dos Objetos e Conteúdos BIM refere-se ao download do Objeto BIM, sua instalação, cópia ou outra vantagem decorrente do uso de seus recursos, de acordo com a finalidade pretendida, por qualquer pessoa (profissional ou não profissional).

7.1 Responsabilidade

Não podemos excluir ou garantir a ausência de imperfeições. Não aceitamos qualquer responsabilidade a esse respeito. Essas imperfeições podem incluir erros de digitação na codificação do nome ou do artigo, cor, material ou dimensões diferentes. No caso de comprimentos de artigos variáveis, você poderá inserir uma dimensão que não é possível do ponto de vista prático.

7.2 Detalhes da geometria

Os Objetos e o Conteúdo BIM são modelados para uso funcional em um processo BIM. Isso também significa, em particular, que a geometria não foi modelada em detalhes, mas apenas para determinar a localização, bem como os pontos de conexão e fixação relevantes. O design e os detalhes irrelevantes do produto ou determinados recursos podem ter sido omitidos para que os produtos possam ser usados de forma pragmática e sem carga excessiva em modelos que geralmente são muito pesados. Isso pode incluir arredondamentos de material, parafusos e outros fixadores, perfurações, etc.

7.3 Atualizações e modificações

Poderemos criar novas versões de Objetos BIM e Conteúdo e, a nosso critério, disponibilizá-las aos usuários. Qualquer nova versão dos Objetos e do Conteúdo BIM deverá substituir a versão anterior.

Também nos reservamos o direito de fazer alterações temporárias em sua linha de produtos e de descontinuar produtos. O usuário de modelos BIM deve sempre garantir que os produtos utilizados estejam disponíveis e atualizados. Os usuários estão estritamente proibidos de modificar nossas famílias e comercializá-las com um nome e uma marca diferentes.

7.4 Exclusão de Responsabilidade por Objetos e Conteúdos Digitais

Não assumimos nenhum compromisso de qualquer tipo com o Usuário dos Objetos e do Conteúdo BIM. O usuário é o único responsável (e nós não temos nenhuma responsabilidade para com o usuário ou qualquer terceiro) por qualquer conteúdo que possa ser criado, transmitido, enviado, carregado, exibido ou usado para qualquer aplicativo disponibilizado de qualquer maneira enquanto estiver usando qualquer Objeto ou Conteúdo BIM e as consequências disso (incluindo qualquer perda ou dano que o usuário, suas afiliadas, clientes ou qualquer outro terceiro possa incorrer).

Ao fornecer os Objetos e o Conteúdo BIM, não fazemos nenhuma declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, com relação à integridade, precisão, confiabilidade, qualidade ou adequação a qualquer finalidade dos Objetos e do Conteúdo BIM. Em nenhuma hipótese, nós e/ou nossas afiliadas seremos responsáveis por quaisquer danos causados pelos Objetos e Conteúdo BIM, independentemente da causa, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões em qualquer Objeto ou Conteúdo BIM ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo resultante do uso de qualquer Objeto ou Conteúdo BIM.

Qualquer download, uso ou adaptação, incluindo formatação, de nossos Objetos e Conteúdos BIM é de responsabilidade exclusiva dos profissionais envolvidos, seja esse uso destinado a criar um novo relacionamento comercial, prestar consultoria, fornecer atualizações sobre seus produtos aos usuários, realizar projetos específicos, modelos digitais, análises e simulações (energia, cálculo estrutural, detecção de conflitos, etc.), controles (conformidade com normas, orçamento, etc.), visualizações ou qualquer outra finalidade.

7.5 Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos autorais, direitos de marca registrada, patentes e todos os outros direitos de propriedade intelectual) relacionados aos Objetos BIM e ao Conteúdo a eles anexado são de nossa propriedade exclusiva.

Esses Termos de Uso não implicam, de forma alguma, a transferência para um usuário de quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados à estrutura ou ao conteúdo dos Objetos BIM.

Não concederemos nenhuma licença e qualquer violação relativa a direitos de propriedade intelectual constituirá uma infração. Em geral, o usuário se compromete a não infringir de forma alguma nossos direitos e a não se envolver em qualquer atividade que possa ter como objetivo modificar, interferir, danificar ou infringir de qualquer forma nossos dados ou direitos de propriedade intelectual associados.

7.6 Respeito aos nossos direitos sobre Objetos e Conteúdos Digitais

O usuário não está autorizado a extrair ou coletar nossos Objetos e Conteúdo BIM para estabelecer bancos de dados separados.

O usuário não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá ou trocará os Objetos e Conteúdos BIM para qualquer finalidade, nem carregará Objetos e Conteúdos BIM em outra plataforma, site, portal ou servidor sem o consentimento prévio por escrito da LEGRAND.

O usuário pode desenvolver projetos de usuário incluindo conteúdo para o qual ele ou um terceiro detém os direitos. O usuário é, então, o único responsável por qualquer conteúdo incluído em um projeto de usuário que tenha realizado, excluindo nossos Objetos e Conteúdos BIM, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual associados que permaneçam detidos por nós.

O usuário garante que não haverá nenhuma infração e/ou suposta infração de sua parte ou de terceiros com relação às atividades que oferecerá em conexão com nossos Objetos e Conteúdo BIM.

7.7 Garantias

O objeto BIM é uma área particularmente complexa da tecnologia da computação.

O estado atual da tecnologia de TI não permite que qualquer garantia seja dada.

Assim, na medida máxima permitida pela lei em vigor, não seremos responsáveis por qualquer dano de qualquer tipo incorrido pelo usuário ou por terceiros como resultado direto ou indireto de seu uso, incluindo perda ou dano de dados, ou qualquer perda financeira ou comercial resultante de seu uso ou incapacidade de usá-lo, mesmo que o usuário tenha sido notificado antecipadamente da possibilidade de tal dano.

7.8 Links externos

O usuário pode ser especificamente autorizado, por escrito, a criar hiperlinks a partir do site da LEGRAND ou de uma plataforma de terceiros que ofereça nossos Objetos e Conteúdos BIM a outros sites, conteúdos ou recursos. Nesse caso, não podemos ter nenhum controle sobre os sites, conteúdos ou recursos que não sejam fornecidos por ele. O usuário aceita que não somos responsáveis pela disponibilidade de conteúdo ou recursos de sites externos (incluindo qualquer aplicativo de terceiros).

8. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo essas alterações aplicáveis imediatamente, assim que forem publicadas on-line neste Site. Portanto, ao continuar a acessar ou usar este Site, considera-se que você aceitou as alterações destes Termos de Uso.

9. LITÍGIOS

O Site e suas condições e Termos de Uso são regidos pela lei francesa, independentemente do local de uso. No caso de qualquer possível disputa, e após tentativas de buscar um acordo extrajudicial, todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a este Site serão litigadas exclusivamente nos tribunais de Limoges (França).

10. CRÉDITOS

Fotografias e ilustrações

ShutterStock / Canva